STF AI 120927 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA, COM ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO
PARAGRAFO 2. DO ART. 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POR MA
INTERPRETAÇÃO DO PARAGRAFO 2. DO ART. 195 DA C.L.T. DESCABIMENTO,
POR NÃO SE TRATAR DE OFENSA DIRETA A NORMA CONSTITUCIONAL, ÚNICA QUE
PODE SER VENTILADA NO APELO EXTREMO TRABALHISTA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO. AGRAVO INSTRUMENTAL COM SEGUIMENTO
NEGADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA, COM ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO
PARAGRAFO 2. DO ART. 153 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POR MA
INTERPRETAÇÃO DO PARAGRAFO 2. DO ART. 195 DA C.L.T. DESCABIMENTO,
POR NÃO SE TRATAR DE OFENSA DIRETA A NORMA CONSTITUCIONAL, ÚNICA QUE
PODE SER VENTILADA NO APELO EXTREMO TRABALHISTA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INDEFERIDO. AGRAVO INSTRUMENTAL COM SEGUIMENTO
NEGADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, OFENSA DIRETA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
TB0756,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
OFENSA, AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00195 PAR-00002
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 01/12/00, (MLR).
Alteração: 28/11/2011, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 277942 AgR
ANO-2000 UF-SP TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 20-10-2000 PP-00121 EMENT VOL-02009-07 PP-01633
AI 129431 AgR
ANO-1989 UF-SP TURMA-01 MIN-SYDNEY SANCHES
DJ 12-05-1989 PP-07796 EMENT VOL-01541-03 PP-00564
AI 129420 AgR
ANO-1989 UF-PA TURMA-01 MIN-SYDNEY SANCHES
DJ 12-05-1989 PP-07796 EMENT VOL-01541-03 PP-00558
Data do Julgamento
:
13/11/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1987 PP-29150 EMENT VOL-01487-07 PP-01451
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE: ORCHARD INDUSTRIAL S.A
ADVS: CRISTINA RODRIGUES CONTIJO E OUTRO
AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS E GRÁFICAS DE CURITIBA
ADVS: ULISSES BORGES DE RESENDE E OUTROS
Mostrar discussão