STF AI 121056 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUE O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, EMBORA FORMALMENTE FUNDADO EM DISPOSITIVO
CONSTITUCIONAL (ART. 153, § 3º), VERSAVA REALMENTE MATÉRIA
DE NATUREZA PROCESSUAL (ARTIGOS 2º, 471 E 515 DO COD. PROC. CIVIL).
Ementa
- AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUE O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, EMBORA FORMALMENTE FUNDADO EM DISPOSITIVO
CONSTITUCIONAL (ART. 153, § 3º), VERSAVA REALMENTE MATÉRIA
DE NATUREZA PROCESSUAL (ARTIGOS 2º, 471 E 515 DO COD. PROC. CIVIL).Decisão
Indexação
FRAUDE CONTRA CREDORES, FRAUDE A EXECUÇÃO, APELAÇÃO, COISA
JULGADA, OFENSA, ALEGAÇÕES.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA, DIREITO PROCESSUAL.
PC0390,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00002 ART-00471 ART-00515
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
REDAÇÃO DA EMR-2/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 23/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
13/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1987 PP-25118 EMENT VOL-01482-03 PP-00674
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTES. : SILVERIO MARTINS DA SILVA E SUA MULHER
ADV. : SYLVIO ROMERO PEREIRA MARTINS
AGDO. : SOMUNER MULTIPISO REVESTIMENTO LTDA
ADVS. : LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO E OUTROS
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