STF AI 121209 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO APENAS PELA LETRA 'D', COM ALEGAÇÃO DE
VIGENCIA DO ART. 990, PARAGRAFO ÚNICO, C.P.C. E DE DISSIDIO COM A
SÚMULA 380. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE
APENAS INSISTIU O AGRAVANTE NA NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 990,
PARAGRAFO ÚNICO, DO C.P.C. SEGUIMENTO NEGADO PELO RELATOR NO S.T.F.
AGRAVO REGIMENTAL COM ALEGAÇÃO TARDIA DE INADEQUADA VALORIZAÇÃO DA
PROVA E SÓ ENTÃO RENOVADA DE DIVERGENCIA COM A SÚMULA. INEXISTÊNCIA,
ADEMAIS, DO DISSIDIO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL,
(ART. 990, PARAGRAFO ÚNICO, C.P.C.) REJEITADA PELO CONSELHO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO APENAS PELA LETRA 'D', COM ALEGAÇÃO DE
VIGENCIA DO ART. 990, PARAGRAFO ÚNICO, C.P.C. E DE DISSIDIO COM A
SÚMULA 380. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM QUE
APENAS INSISTIU O AGRAVANTE NA NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 990,
PARAGRAFO ÚNICO, DO C.P.C. SEGUIMENTO NEGADO PELO RELATOR NO S.T.F.
AGRAVO REGIMENTAL COM ALEGAÇÃO TARDIA DE INADEQUADA VALORIZAÇÃO DA
PROVA E SÓ ENTÃO RENOVADA DE DIVERGENCIA COM A SÚMULA. INEXISTÊNCIA,
ADEMAIS, DO DISSIDIO. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL,
(ART. 990, PARAGRAFO ÚNICO, C.P.C.) REJEITADA PELO CONSELHO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
CONCUBINATO, DISSOLUÇÃO, PARTILHA DE BENS, CONCUBINA, ESFORCO,
PRESERVAÇÃO, FORMAÇÃO, PATRIMÔNIO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APOIO, NEGATIVA, LEI FEDERAL,
REJEIÇÃO, ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, INEXISTÊNCIA, DIVERGENCIA, SÚMULA,
(STF), PROIBIÇÃO, REEXAME, PROVA.
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00990 PAR-ÚNICO
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00321 ART-00322 ART-00325
INC-00001 ART-00325 INC-00009
REDAÇÃO DA EMR-2/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000380
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 03/02/00, (MLR).
Alteração: 28/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
04/12/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1987 PP-29150 EMENT VOL-01487-07 PP-01465
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTES: ALVINA DINIZ E OUTRO
ADVS: WELLINGTON SEABRA GUIMARÃES E OUTRO
AGDA: ANA VIEIRA
ADV: JACKSON NEVES ROCHA
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