STF AI 121319 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL - HIPÓTESE NÃO CONSTANTE DO ELENCO DO ARTIGO 325
DO RISTF. NÃO ALEGAÇÃO DE OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL OU
DIVERGENCIA COM A SÚMULA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - HIPÓTESE NÃO CONSTANTE DO ELENCO DO ARTIGO 325
DO RISTF. NÃO ALEGAÇÃO DE OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL OU
DIVERGENCIA COM A SÚMULA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª. Turma, 20-11-87.
Data do Julgamento
:
20/11/1987
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1987 PP-28277 EMENT VOL-01486-03 PP-00560
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
ADV.: SÉRGIO TEIXEIRA FIRMO
AGDA.: OLÍVIA CORTES SCHIMIDT
ADV.: LUIZ FERNANDO ARRUDA CORRÊA
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