STF AI 121497 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO
DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DADO COMO CONTRARIADO (ART. 153,
PARAGRAFO 1.).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE, EM CONSEQUENCIA, SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO
DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DADO COMO CONTRARIADO (ART. 153,
PARAGRAFO 1.).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE, EM CONSEQUENCIA, SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Por unanimidade a Turma negou provimento ao agravo regimental. 1ª Turma, 23/10/1987.
Data do Julgamento
:
23/10/1987
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1988 PP-06383 EMENT VOL-01495-05 PP-00859
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: SANTA HELENA URBANIZAÇÃO E OBRAS LTDA
ADV.: PEDRO GOMES MOURTA
AGDO.: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA
ADVS.: LOURDES COSTA RIBEIRO E OUTROS
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