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Jurisprudência


STF AI 121811 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXAME PROCEDIDO, DE INICIO, NO TRIBUNAL A QUO, QUE SE COMPLETA NO DESPACHO DO RELATOR NO STF. E QUE SUBMETIDO A TURMA ENCERRA O CICLO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª Turma, 30-10-87.

Data do Julgamento : 31/10/1987
Data da Publicação : DJ 27-11-1987 PP-26814 EMENT VOL-01484-03 PP-00603
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. OSCAR CORREA
Parte(s) : AGTES.: MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO DE BARROS BARRETO E OUTRO ADVS.: MAÉRCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO, MARIA CRISTINA PAIXÃO CÔRTES E OUTROS AGDO.: THEODOR WILLE K.G ADVS.: JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E OUTRO