STF AI 121881 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVOO REGIMENTAL.
- INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO § 4º DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO.
- ADEMAIS, ESSA QUESTÃO NÃO FOI - E DEVERIA TE-LO SIDO -
PREQUESTIONADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (SÚMULA 356).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- AGRAVOO REGIMENTAL.
- INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO § 4º DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO.
- ADEMAIS, ESSA QUESTÃO NÃO FOI - E DEVERIA TE-LO SIDO -
PREQUESTIONADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (SÚMULA 356).
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, CONTROVERSIA, INCIDENTE DE
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.
RECUSA, RECEBIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO,
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
NECESSIDADE, RENOVAÇÃO, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS, OBJETIVO,
SUPRIMENTO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO, QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
DESPROVIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, OFENSA, MATERIAL,
CONSTITUCIONAL.
PC2235,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 21/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
04/12/1987
Data da Publicação
:
DJ 26-02-1988 PP-03197 EMENT VOL-01491-04 PP-00889
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DENASA DE INVESTIMENTO S/A
ADVS. : CLÓVIS FERRO COSTA E OUTROS
AGDOS. : HAROLDO JOÃO NAYLOR ROCHA E OUTROS
ADVS. : MARCO ANTONIO DE BRITO NAYLOR E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 21/11/2011, (LCG).
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