STF AI 121969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ATUALIZAÇÃO DE CALCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO.
SÚMULA 121. - NÃO HÁ PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO, AINDA QUANDO SE
TRATE DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
- NO TOCANTE AO DISSIDIO COM A SÚMULA, ELE NÃO OCORRE, UMA VEZ QUE
ESTA NÃO E NORMA JURÍDICA, MAS REPRESENTA A CRISTALIZAÇÃO DA
JURISPRUDÊNCIA DA CORTE, E SEU ALCANCE SE AFERE DAS DECISÕES TOMADAS
NOS PRECEDENTES EM QUE ELA SE BASEIA. A SÚMULA LA E MERO INSTRUMENTO
DE TRABALHO QUE SIMPLIFICA O JULGAMENTO, UMA VEZ QUE, COM SUA
REFERENCIA, O JULGADO NÃO PRECISA DE REPETIR OS FUNDAMENTOS QUE
DERAM MARGEM A TESE ENUNCIADA, E ISSO PORQUE AS PARTES LITIGANTES,
PARA SABEREM QUAIS SEJAM ELES, DISPOEM DOS ACORDAOS QUE DERAM MARGEM
A ELA, E ONDE SE ENCONTRAM TAIS FUNDAMENTOS. POR ISSO, A SÚMULA NÃO
SE ESTENDE A QUESTÕES - COMO A PRESENTE, QUE DIZ RESPEITO A NATUREZA
DA CORREÇÃO MONETÁRIA - QUE NÃO FORAM ABSOLUTAMENTE VERSADAS NOS
ARESTOS QUE DERAM ORIGEM A ELA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.
Ementa
ATUALIZAÇÃO DE CALCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO.
SÚMULA 121. - NÃO HÁ PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO, AINDA QUANDO SE
TRATE DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
- NO TOCANTE AO DISSIDIO COM A SÚMULA, ELE NÃO OCORRE, UMA VEZ QUE
ESTA NÃO E NORMA JURÍDICA, MAS REPRESENTA A CRISTALIZAÇÃO DA
JURISPRUDÊNCIA DA CORTE, E SEU ALCANCE SE AFERE DAS DECISÕES TOMADAS
NOS PRECEDENTES EM QUE ELA SE BASEIA. A SÚMULA LA E MERO INSTRUMENTO
DE TRABALHO QUE SIMPLIFICA O JULGAMENTO, UMA VEZ QUE, COM SUA
REFERENCIA, O JULGADO NÃO PRECISA DE REPETIR OS FUNDAMENTOS QUE
DERAM MARGEM A TESE ENUNCIADA, E ISSO PORQUE AS PARTES LITIGANTES,
PARA SABEREM QUAIS SEJAM ELES, DISPOEM DOS ACORDAOS QUE DERAM MARGEM
A ELA, E ONDE SE ENCONTRAM TAIS FUNDAMENTOS. POR ISSO, A SÚMULA NÃO
SE ESTENDE A QUESTÕES - COMO A PRESENTE, QUE DIZ RESPEITO A NATUREZA
DA CORREÇÃO MONETÁRIA - QUE NÃO FORAM ABSOLUTAMENTE VERSADAS NOS
ARESTOS QUE DERAM ORIGEM A ELA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PRECATORIO, ATUALIZAÇÃO, CALCULO, INCIDENCIA, JUROS, CORREÇÃO
MONETÁRIA, ALEGAÇÃO, JUROS COMPOSTOS.
QUESTÃO CONSTITUICIONAL, AUSÊNCIA PRE QUESTIONAMENTO IMPLICITO.
SÚMULA, REPRESENTAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA FIRMADA, TRIBUNAIS, AUSÊNCIA,
NORMA JURÍDICA, ALCANCE, BASE, DECISÃO, ORIGEM.
PC1533, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PROVA DO DISSIDIO COM SÚMULA
PC2285, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ,(STF), SÚMULA, ALCANCE
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000121
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 03/11/99, (SVF).
Alteração: 23/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
06/11/1987
Data da Publicação
:
DJ 05-02-1988 PP-01389 EMENT VOL-01488-04 PP-00769
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVS.: LUÍS ROBERTO BARROSO E MARCELO MELLO MARTINS
AGDOS.: MOZART MATTOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS
ADVS.: THEREZINHA FÁVERO LEITE
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