STF AI 122029 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ARTIGO 325 DO
RISTF, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 2/85. ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA REJEITADA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS
CONSTITUCIONAIS APRESENTADA SEM OBJETIVIDADE E CLAREZA, PENDENDO-SE
EM DIGRESSÕES QUE NÃO TEM CORRESPONDENCIA COMO FUNDAMENTO DO
ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ARTIGO 325 DO
RISTF, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL N. 2/85. ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA REJEITADA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS
CONSTITUCIONAIS APRESENTADA SEM OBJETIVIDADE E CLAREZA, PENDENDO-SE
EM DIGRESSÕES QUE NÃO TEM CORRESPONDENCIA COMO FUNDAMENTO DO
ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PETIÇÃO, INEPCIA DA INICIAL, EXTINÇÃO, PROCESSO, AUSÊNCIA,
APRECIAÇÃO, MÉRITO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FUNDAMENTAÇÃO, DEFICIÊNCIA.
PC0015, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000284
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 25/11/99, (SVF).
Alteração: 21/11/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 173667 AgR-ED-AgR-AgR
ANO-1996 UF-SP TURMA-02 Min. MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-005
DJ 29-11-1996 PP-47161 EMENT VOL-01852-06 PP-01152
RE 233587 AgR
ANO-1999 UF-DF TURMA-02 Min. MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-006
DJ 28-05-1999 PP-00017 EMENT VOL-01952-12 PP-02518
AI 236996 AgR
ANO-1999 UF-PE TURMA-02 Min. NELSON JOBIM N.PÁG-008
DJ 12-11-1999 PP-00096 EMENT VOL-01971-07 PP-01322
AI 244385 AgR
ANO-1999 UF-PR TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-004
DJ 12-11-1999 PP-00099 EMENT VOL-01971-10 PP-02022
Data do Julgamento
:
23/02/1988
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1988 PP-06384 EMENT VOL-01495-05 PP-00902
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
AGTE.: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LARISSA I
ADV.: SAMUEL MONTEIRO
AGDO.: ELIAS HELCER E OUTROS
ADV.: JOSÉ EDUARDO LOUREIRO FILHO
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