STF AI 122116 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMENDA REGIMENTAL N. 2/85. INDEMONSTRAÇÃO
DE DIVERGENCIA COM A SÚMULA 443. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO
DA MATÉRIA.
AGRG IMPROVIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMENDA REGIMENTAL N. 2/85. INDEMONSTRAÇÃO
DE DIVERGENCIA COM A SÚMULA 443. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO
DA MATÉRIA.
AGRG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, DISPENSA, PRE QUESTIONAMENTO,
SÚMULA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO,
DISSIDIO, SÚMULA, PRESCRIÇÃO, PRESTAÇÕES, ANTERIORIDADE.
PC1533,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO COM SÚMULA
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMR-000002 ANO-1985
LEG-FED DEC-020910 ANO-1932 ART-00001
LEG-FED SUMSTF-000443
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
-VEJA RE 99203, AG-99930, RE 103159.
Número de páginas: 6.
Alteração: 21/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
05/02/1988
Data da Publicação
:
DJ 26-02-1988 PP-03197 EMENT VOL-01491-04 PP-00895
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS. : ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO E OUTROS
AGDO. : ANGELO WALDEMAR NUCCI E OUTROS
ADV. : BENEDICTO FERNANDES
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