STF AI 122201 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO DE OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL E DE
INCONSTITUCIONALIDADE DE TEXTOS LEGAIS LOCAIS NÃO DEMONSTRADA.
QUESTÃO - QUANTO A SÚMULA 569 - NÃO DISCUTIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO DE OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL E DE
INCONSTITUCIONALIDADE DE TEXTOS LEGAIS LOCAIS NÃO DEMONSTRADA.
QUESTÃO - QUANTO A SÚMULA 569 - NÃO DISCUTIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
(ICM), COBRANÇA, ALIQUOTA, DISCRIMINAÇÃO.
DESPROVIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, FALTA, DEMONSTRAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE,
NORMAS, TRIBUTOS.
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000569
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Alteração: 17/11/2011, HMC.
Número de páginas: (06)
Data do Julgamento
:
11/03/1988
Data da Publicação
:
DJ 15-04-1988 PP-08406 EMENT VOL-01497-04 PP-00897
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTE: EUGÊNIO F. WEGNER E COMPANHIA LTDA
ADVS: JOAQUIM CERCOL NETO, NICANOR ALEXANDRE RAMOS E INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO
AGDO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER
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