STF AI 122407 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- JÚRI. HOMICIDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE.
MATÉRIA DECIDIDA A LUZ DA PROVA (SÚMULA 279). AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.
Ementa
- JÚRI. HOMICIDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE.
MATÉRIA DECIDIDA A LUZ DA PROVA (SÚMULA 279). AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. 2ª. Turma, 24.11.87.
Data do Julgamento
:
24/11/1987
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1987 PP-28277 EMENT VOL-01486-03 PP-00565
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AGTE.: ANNIBAL MACIEL DE ABREU E SILVA
ADV.: ANTONIO EVARISTO DE MOARES FILHOS
AGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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