STF AI 122575 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
- INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE VIOLAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 153
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
- INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE VIOLAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 153
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
TB0756, RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
, OFENSA, AUSÊNCIA, COISA JULGADA, DECISÃO RECORRIDA,
, INTERPRETAÇÃO, LEI FEDERAL, INAPLICAÇÃO, TETO SALARIAL,
, FERROVIARIO::
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED CF ANO-1946 ART-00065 INC-00006 ART-00081
INC-00008 CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-004345 ANO-1964 ART-00020
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6. REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 05.05.94, (MV).
Alteração: 21/11/2011, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 135525 AgR
ANO-1991 UF-BA TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 05-04-1991 PP-03663 EMENT VOL-01614-02 PP-00347
Data do Julgamento
:
04/12/1987
Data da Publicação
:
DJ 26-02-1988 PP-03198 EMENT VOL-01491-04 PP-00936
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A
ADV. : SELMA MORAES LAGES
AGDOS. : ABDON NERI DA SILVA E OUTROS
ADVS. : ULISSES BORGES DE RESENDE E OUTROS
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