STF AI 122668 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- NO TOCANTE À DIVERGÊNCIA COM A SÚMULA (ART. 325, II, DO REGIMENTO
INTERNO), O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ESTÁ NA DEPENDÊNCIA
DA CONFIGURAÇÃO DO CONFLITO DE TESES JURÍDICAS, NÃO HAVENDO MARGEM
PARA A ALEGAÇÃO DE MÁ VALORIZAÇÃO DA PROVA, NAS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- NO TOCANTE À DIVERGÊNCIA COM A SÚMULA (ART. 325, II, DO REGIMENTO
INTERNO), O CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ESTÁ NA DEPENDÊNCIA
DA CONFIGURAÇÃO DO CONFLITO DE TESES JURÍDICAS, NÃO HAVENDO MARGEM
PARA A ALEGAÇÃO DE MÁ VALORIZAÇÃO DA PROVA, NAS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
INDENIZAÇÃO, AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, DECISÃO RECORRIDA,
AUSÊNCIA, DENEGAÇÃO, VALOR, PROVA, EFEITO, ENTENDIMENTO,
INOCORRENCIA, COMPROVAÇÃO, NEGLIGENCIA, EMPREGADOR.
REGIMENTO INTERNO, (STF), CONDICIONAMENTO, CABIMENTO,
CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA, TESE JURÍDICA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INEXISTÊNCIA, DISSIDIO,
SÚMULA, (STF).
PC1533,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO COM SÚMULA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00002
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000229
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 17/11/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
15/04/1988
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1988 PP-11206 EMENT VOL-01501-04 PP-00746
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: MARIA MANUELA RIBEIRO BATISTA
ADVS.: VICENTE DE FARIA COELHO E TEREZINHA DE JESUS THIBES BLEYER MARTINS COSTA E OUTROS
AGDA.: CIA. SOUZA CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADV.: CARLOS ALBERTO COSTA FILHO