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Jurisprudência


STF AI 122748 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. INTERPRETAÇÃO E EXAME DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. NÃO SE PRESTA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO A EXAME E INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
Indexação EMBARGOS A EXECUÇÃO, CONTRATO, COMERCIO, ÂMBITO INTERNACIONAL. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO. PC0289, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. Número de páginas: (5). Revisão: (NCS). Alteração: 26/11/96, (ARL). Alteração: 11/11/2011, ACC. Acórdãos no mesmo sentido AI 156733 AgR ANO-1996 UF-MG TURMA-02 Min. CARLOS VELLOSO DJ 11-10-1996 PP-38502 EMENT VOL-01845-02 PP-00295

Data do Julgamento : 14/06/1988
Data da Publicação : DJ 12-08-1988 PP-19522 EMENT VOL-01510-07 PP-01388
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s) : AGTE.: TRANSCON S/A CONSULTORIA TÉCNICA E OUTROS ADV.: JOSÉ MARIA DE SOUZA ANDRADE AGDO.: BANCO DO BRASIL S/A ADVS.: LUIZ ALBERTO MARINHO DE AZEVEDO E OUTRO
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