STF AI 122769 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO
DO ART. 153, PARAGRAFO 29, DA CONSTITUIÇÃO E AINDA PORQUE A
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO CITADO DISPOSITIVO ERA INSUSCETIVEL DE
ATACAR FUNDAMENTO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE, EM CONSEQUENCIA, SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO
DO ART. 153, PARAGRAFO 29, DA CONSTITUIÇÃO E AINDA PORQUE A
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO CITADO DISPOSITIVO ERA INSUSCETIVEL DE
ATACAR FUNDAMENTO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE, EM CONSEQUENCIA, SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
(IPTU), BASE DE CALCULO, ALTERAÇÃO, DESCABIMENTO, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
FUNDAMENTO INATACADO.
PC0113, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00029
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA RE-103738, RTJ-103/1332, RE-96825, RTJ-113/701, RE-92009,
RTJ-93/924, RE-87763, RTJ-94/705, RE-89460, RTJ-89/326, RE-77934,
RTJ-69/597, RE-86028, RTJ-84/631, RE-101053, RTJ-110/430.
ANO: 1988 AUD:18-03-1988
Alteração: 16/04/99, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/11/11, OJR.
Acórdãos no mesmo sentido
RE 116032
ANO-1988 UF-MG TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES
DJ 10-06-1988 PP-14407 EMENT VOL-01505-03 PP-00540
AI 218232 AgR
ANO-1998 UF-PR TURMA-02 Min. MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-005
DJ 09-04-1999 PP-00012 EMENT VOL-01945-08 PP-01540
Data do Julgamento
:
15/12/1987
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1988 PP-05581 EMENT VOL-01494-06 PP-01293
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS RITTER SCHNEIDER LTDA. E OUTRAS
ADVS.: WALDYR BORGES JÚNIOR E HUGO MÓSCA
AGDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
ADVS.: JOSÉ CLÁUDIO CAMARGO E OUTRA
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00029
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA RE-103738, RTJ-103/1332, RE-96825, RTJ-113/701, RE-92009,
RTJ-93/924, RE-87763, RTJ-94/705, RE-89460, RTJ-89/326, RE-77934,
RTJ-69/597, RE-86028, RTJ-84/631, RE-101053, RTJ-110/430.
ANO: 1988 AUD:18-03-1988
Alteração: 16/04/99, (SVF).
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/11/11, OJR.