STF AI 122896 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. CONVENÇÃO
COLETIVA DE TRABALHO.
CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO
DO TST E A DEMONSTRAÇÃO DE AFRONTA DIRETA A CARTA DA REPUBLICA
(ART. 143). APELO QUE RECLAMA A INTERPRETAÇÃO DAS CLAUSULAS DE
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, SEM DAR COMO CERTA A VIOLAÇÃO
CONSTITUCIONAL, NÃO PODE PROSPERAR.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. CONVENÇÃO
COLETIVA DE TRABALHO.
CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA ACÓRDÃO
DO TST E A DEMONSTRAÇÃO DE AFRONTA DIRETA A CARTA DA REPUBLICA
(ART. 143). APELO QUE RECLAMA A INTERPRETAÇÃO DAS CLAUSULAS DE
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, SEM DAR COMO CERTA A VIOLAÇÃO
CONSTITUCIONAL, NÃO PODE PROSPERAR.Decisão
Indexação
CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, CLÁUSULA, INTERPRETAÇÃO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, OFENSA, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
TB0756,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143 ART-00165 INC-00014
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 11/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
17/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1988 PP-18634 EMENT VOL-01509-03 PP-00679
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO ECONÔMICO S/A
ADV.: J.M. DE SOUZA ANDRADE
AGDO.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
PRETO
ADVS.: JOSÉ TORRES DAS NEVES E OUTROS
Referência legislativa
:
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143 ART-00165 INC-00014
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 11/11/2011, ACN.
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