STF AI 122903 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO.
QUANDO A AFRONTA A LEI DA-SE NO PRÓPRIO ACÓRDÃO RECORRIDO, E
ESSENCIAL QUE A PARTE EMBARGUE DE DECLARAÇÃO PARA QUE A MATÉRIA
SEJA DEBATIDA, ATENDENDO-SE, ASSIM, A SÚMULA 282.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO.
QUANDO A AFRONTA A LEI DA-SE NO PRÓPRIO ACÓRDÃO RECORRIDO, E
ESSENCIAL QUE A PARTE EMBARGUE DE DECLARAÇÃO PARA QUE A MATÉRIA
SEJA DEBATIDA, ATENDENDO-SE, ASSIM, A SÚMULA 282.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
(STF), ENTENDIMENTO, OPORTUNIDADE, ACÓRDÃO RECORRIDO,OFENSA,
LEGISLAÇÃO FEDERAL, NECESSIDADE, PARTE, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, EFEITO, SUSCITAÇÃO, QUESTÃO FEDERAL.
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: (5).
Alteração: 05/06/00, (MLR).
Alteração: 10/11/2011, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 119504 AgR
ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 26-08-1988 PP-21041 EMENT VOL-01512-04 PP-00814
Data do Julgamento
:
17/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1988 PP-18635 EMENT VOL-01509-03 PP-00684
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: MARIA DE FÁTIMA ACCIOLY DA CRUZ
ADV.: CELSO FRANCO DE SÁ SANTORO
AGDA.: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
ADV.: AURÉLIO AGOSTINHO DA BOA VIAGEM
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