STF AI 122974 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- PROCESSUAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RI/STF, ART. 325, MATÉRIA DE PROVA.
TENDO-SE QUE O EXAME DA CONTROVERSIA EXIGIRIA REAPRECIAÇÃO DA PROVA
O QUE NÃO SE TORNA VIAVEL NO ÂMBITO DO EXTRAORDINÁRIO, A TEOR DA
SÚMULA 279 DO STF, MAS VERIFICANDO-SE, DE QUALQUER SORTE, NÃO SER
O TEMA VERSADO DE INDOLE CONSTITUCIONAL, NÃO E DE DAR-SE ANDAMENTO
AO APELO DERRADEIRO. OBSERVE-SE QUE, NA ÉPOCA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO,
JA SE ENCONTRAVA EM VIGOR O DISPOSTO NO ART. 325 DO RI/STF, NA
REDAÇÃO POSTERIOR A EMENDA REGIMENTAL N. 2/85.
Ementa
- PROCESSUAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RI/STF, ART. 325, MATÉRIA DE PROVA.
TENDO-SE QUE O EXAME DA CONTROVERSIA EXIGIRIA REAPRECIAÇÃO DA PROVA
O QUE NÃO SE TORNA VIAVEL NO ÂMBITO DO EXTRAORDINÁRIO, A TEOR DA
SÚMULA 279 DO STF, MAS VERIFICANDO-SE, DE QUALQUER SORTE, NÃO SER
O TEMA VERSADO DE INDOLE CONSTITUCIONAL, NÃO E DE DAR-SE ANDAMENTO
AO APELO DERRADEIRO. OBSERVE-SE QUE, NA ÉPOCA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO,
JA SE ENCONTRAVA EM VIGOR O DISPOSTO NO ART. 325 DO RI/STF, NA
REDAÇÃO POSTERIOR A EMENDA REGIMENTAL N. 2/85.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA DE PROVA, AUSÊNCIA, QUESTÃO
CONSTITUCIONAL.
PC0390,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 17/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
01/03/1988
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1988 PP-09092 EMENT VOL-01498-04 PP-00792
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
AGTE.: ALEXANDRE BELDI NETTO
ADVS.: LUIZ ROZATTI E OUTRO
AGDO.: COBESCA MANCHESTER ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A
ADV.: FRANCISCO LUIS MACCIRE
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