STF AI 122994 AgR / MA - MARANHAO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE DISSIDIO COM A SÚMULA 487.
_ INEXISTÊNCIA DO ALEGADO DISSIDIO, UMA VEZ QUE OS ACORDAOS
RECORRIDOS SE ADSTRINGIRAM AO EXAME DA MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO,
NÃO JULGANDO, PORTANTO, A QUESTÃO POSSESSORIA A QUE ALUDE A
SÚMULA 487.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE DISSIDIO COM A SÚMULA 487.
_ INEXISTÊNCIA DO ALEGADO DISSIDIO, UMA VEZ QUE OS ACORDAOS
RECORRIDOS SE ADSTRINGIRAM AO EXAME DA MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO,
NÃO JULGANDO, PORTANTO, A QUESTÃO POSSESSORIA A QUE ALUDE A
SÚMULA 487.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
EXAME, MEDIDA CAUTELAR, ATENTADO, IMÓVEL, LITIGIO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, COMPROVAÇÃO,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000487
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 24/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
05/02/1988
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1988 PP-05581 EMENT VOL-01494-06 PP-01306
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES.: AFONSO AUGUSTO DUQUE BACELAR E OUTROS
ADV.: RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE
AGDO.: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO, ESPÓLIO DE
ADVS.: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA E OUTRO
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000487
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 24/11/11, OJR.
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