STF AI 123076 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL. ERRO DE PROCEDIMENTO.
PREQUESTIONAMENTO INOCORRENTE.
I. MATÉRIA TRABALHISTA ORDINARIA NÃO ABRE A VIA EXTREMA, QUANDO
NÃO SE CARACTERIZA AFRONTA DIRETA A CARTA DA REPUBLICA (ART. 143
C.F.).
II. A TESE DO ERRO DE PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO AMPARA
O RECURSO, VISTO QUE ESTRANHA AO DEBATE DE QUE RESULTOU O ACÓRDÃO
RECORRIDO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. MATÉRIA
INFRACONSTITUCIONAL. ERRO DE PROCEDIMENTO.
PREQUESTIONAMENTO INOCORRENTE.
I. MATÉRIA TRABALHISTA ORDINARIA NÃO ABRE A VIA EXTREMA, QUANDO
NÃO SE CARACTERIZA AFRONTA DIRETA A CARTA DA REPUBLICA (ART. 143
C.F.).
II. A TESE DO ERRO DE PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM NÃO AMPARA
O RECURSO, VISTO QUE ESTRANHA AO DEBATE DE QUE RESULTOU O ACÓRDÃO
RECORRIDO.Decisão
Indexação
TESE, ERRO, PROCEDIMENTO, TRIBUNAL A QUO, AUSÊNCIA, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL.
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA
TRABALHISTA.
TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 4.
Alteração: 18/11/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
12/04/1988
Data da Publicação
:
DJ 12-05-1988 PP-11206 EMENT VOL-01501-04 PP-00751
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: OSWALDO VAMONDES
ADV.: NILTON CORREIA
AGDA.: FICHET S/A
ADVA.: ANA CRISTIANA R. S. PINHEIRO
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