STF AI 123310 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA. DISCUSSÃO EM TORNO
DA CARACTERIZAÇÃO DO CARGO DE CONFIANCA. ALEGAÇÃO DE
CONTRARIEDADE AO ARTIGO 153, PARAGRAFO 4., DA CARTA MAGNA.
A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA OCORREU COM AMPLO EXAME DOS
FATOS, ESCAPANDO, NA VIA ESTREITA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRABALHISTA, REEXAMINA-LA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA TRABALHISTA. DISCUSSÃO EM TORNO
DA CARACTERIZAÇÃO DO CARGO DE CONFIANCA. ALEGAÇÃO DE
CONTRARIEDADE AO ARTIGO 153, PARAGRAFO 4., DA CARTA MAGNA.
A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRABALHISTA OCORREU COM AMPLO EXAME DOS
FATOS, ESCAPANDO, NA VIA ESTREITA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRABALHISTA, REEXAMINA-LA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL, APRECIAÇÃO, PAGAMENTO, HORA EXTRA, AUSÊNCIA,
CARACTERIZAÇÃO, CARGO DE CONFIANCA.
TB0812,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ,OCORRENCIA,
BANCARIO - HORA EXTRA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00224 PAR-00002
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 24/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
23/02/1988
Data da Publicação
:
DJ 18-03-1988 PP-05581 EMENT VOL-01494-06 PP-01329
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A.
ADVS.: CRISTINA RODRIGUES CONTIJO E OUTRO
AGDO.: JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES
ADVS.: JOSÉ TORRES DAS NEVES E OUTRO
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