STF AI 123548 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL.
- A QUESTÃO, NO CASO, SE SITUA NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO ORDINARIA, E
- COMO E CEDIÇO, AINDA QUE EVENTUALMENTE HAJA OFENSA A LEI,
INEXISTE VIOLAÇÃO DIRETA A CONSTITUIÇÃO, PRESSUPOSTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
- A QUESTÃO, NO CASO, SE SITUA NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO ORDINARIA, E
- COMO E CEDIÇO, AINDA QUE EVENTUALMENTE HAJA OFENSA A LEI,
INEXISTE VIOLAÇÃO DIRETA A CONSTITUIÇÃO, PRESSUPOSTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
IMPROCEDENCIA, IMPUGNAÇÃO, RECURSO DE REVISTA, CONCESSÃO, AVISO
PREVIO, INCIDENCIA, FERIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALARIO, EMPREGADO,
ALEGAÇÕES, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TB0756, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA CONSTITUCIONAL,
OFENSA, AUSÊNCIA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME:
RESULTADO. IMPROVIDO.
Número de páginas: (50).
Alteração: 09/05/00, (MLR).
Alteração: 18/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
26/02/1988
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1988 PP-10639 EMENT VOL-01500-05 PP-00983
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: CASA ANGLO BRASILEIRO S.A.
ADVS.: CRISTINA RODRIGUES GONTIJO E OUTRO
AGDO.: CLAUDIONOR SANT'ANA
ADVA.: SANDRA MARIA BOLDINI
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME:
RESULTADO. IMPROVIDO.
Número de páginas: (50).
Alteração: 09/05/00, (MLR).
Alteração: 18/11/2011, ACN.
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