STF AI 123747 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- TRABALHISTA. LEI 6.354/76. JUSTIÇA DESPORTIVA. ESGOTAMENTO DA
INSTÂNCIA. INOCORRENCIA DA OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO 1, 2 E 3,
DA C.F. MATÉRIA DECIDIDA A LUZ DA LEI ORDINARIA. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.
Ementa
- TRABALHISTA. LEI 6.354/76. JUSTIÇA DESPORTIVA. ESGOTAMENTO DA
INSTÂNCIA. INOCORRENCIA DA OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO 1, 2 E 3,
DA C.F. MATÉRIA DECIDIDA A LUZ DA LEI ORDINARIA. AGRAVO REGIMENTAL
IMPROVIDO.Decisão
Indexação
IMPUGNAÇÃO, DECLARAÇÃO, CARÊNCIA DE AÇÃO, DISCUSSÃO, RELAÇÃO DE
EMPREGO, ATLETA PROFISSIONAL, INOCORRENCIA, EXAUSTAO, VIA
ADMINISTRATIVA, JUSTIÇA DESPORTIVA, SUPRESSAO, INSTÂNCIA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL, LEIS,
DECISÃO, (TST), AUSÊNCIA, VIOLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TB0756,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001 ART-00153 PAR-00002
ART-00153 PAR-00003 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00894
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-006354 ANO-1976 ART-00029
LEG-FED SUMTST-000221
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 21/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
04/03/1988
Data da Publicação
:
DJ 25-03-1988 PP-06385 EMENT VOL-01495-05 PP-00978
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: WAGNO DE FREITAS
ADV.: NILTON CARREIA
AGDO.: SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA
ADV.: SÉRGIO DANTE GRASSINI E OUTRO
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