STF AI 123753 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL - QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO DIRETAMENTE
ATINENTE A HIPÓTESE, JUNGIDA A APLICAÇÃO DO ART. 468 DA C.L.T.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO DIRETAMENTE
ATINENTE A HIPÓTESE, JUNGIDA A APLICAÇÃO DO ART. 468 DA C.L.T.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
AUSÊNCIA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO,
RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS.
TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00468
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Alteração: 17/11/2011, HMC.
Número de páginas: (05)
Data do Julgamento
:
11/03/1988
Data da Publicação
:
DJ 15-04-1988 PP-08407 EMENT VOL-01497-04 PP-00918
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
AGTES: EDUARDO GOMES DE SOUZA E OUTROS
ADVS: PEDRO LUIS LEITÃO VELLOSO EBERT E OUTROS
AGDA: COMPANHIA HIDRO-ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF
ADV: E.S.VIVEIROS DE CASTRO
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