STF AI 123809 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO
(SÚMULA 291 E ART. 322, DO RISTF). RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO
ATACA UM DOS FUNDAMENTOS SUFICIENTES DO ACÓRDÃO (SÚMULA 283).
INVIAVEL REEXAMINAR PROVAS E FATOS, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(SÚMULA 279). RECURSO NÃO ADMITIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO
(SÚMULA 291 E ART. 322, DO RISTF). RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO
ATACA UM DOS FUNDAMENTOS SUFICIENTES DO ACÓRDÃO (SÚMULA 283).
INVIAVEL REEXAMINAR PROVAS E FATOS, EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
(SÚMULA 279). RECURSO NÃO ADMITIDO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
RATIFICAÇÃO, SEPARAÇÃO CONSENSUAL, OCORRENCIA, CLÁUSULA,
PREJUDICIALIDADE, FAVORECIMENTO, MARIDO, PREJUIZO, FILHO, CONJUGE,
DEPENDENTE, CASAMENTO, COMUNHAO DE BENS.
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, EFEITO, DESCABIMENTO, RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, FUNDAMENTO INATACADO, FALTA,
COMPROVAÇÃO, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC0288,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
FUNDAMENTO INATACADO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-01175
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00322
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000283
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000305
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000291
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6. ANO: 1988 AUD:26-08-1988
Alteração: 11/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
12/04/1988
Data da Publicação
:
DJ 26-08-1988 PP-21042 EMENT VOL-01512-04 PP-00852
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : LAURI MONTEZANI MAGALHÃES
ADV. : JOSÉ JUSTINO GOMES CORRÊA
AGDA. : MARLENE RODRIGUES MAGALHÃES
ADV. : SEBASTIÃO DOMINGOS CORREIA LIMA
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