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Jurisprudência


STF AI 123929 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO ÚNICO DO DESPACHO AGRAVADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
Indexação CULPA AQUILIANA, CONDOMINIO, ASSEMBLÉIA GERAL, AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, VAGA, GARAGEM, CONDOMINO, ATRASO, REALIZAÇÃO, OBRA CIVIL. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL. PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, OBICE REGIMENTAL Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. Número de páginas: 05. Alteração: 08/11/2011, CHM.

Data do Julgamento : 05/08/1988
Data da Publicação : DJ 07-10-1988 PP-25715 EMENT VOL-01518-02 PP-00491
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMAMBAIA ADVOGADO: SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI AGRAVADOS: JOSÉ DE ALMEIDA PACHECO E OUTROS ADVOGADOS: ELIANA PIMENTEL RIQUET E OUTROS