STF AI 124485 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HIPÓTESE NÃO ELENCADA PELA EMENDA
REGIMENTAL N. 2/85. ALEGAÇÃO DE DISSIDIO COM A SÚMULA 487.
SE NO CASO DOS AUTOS, PELO QUE FICOU ENFATIZADO NO ACÓRDÃO
RECORRIDO, NÃO SE DISCUTIU A POSSE COM BASE NO DOMÍNIO, INEXISTE
DISSIDIO COM A SÚMULA, CUJOS PRECEDENTES DE QUE CUIDA TRATAM
DO RESGUARDO DA POSSE DAQUELE A QUEM PERTENCE O DOMÍNIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HIPÓTESE NÃO ELENCADA PELA EMENDA
REGIMENTAL N. 2/85. ALEGAÇÃO DE DISSIDIO COM A SÚMULA 487.
SE NO CASO DOS AUTOS, PELO QUE FICOU ENFATIZADO NO ACÓRDÃO
RECORRIDO, NÃO SE DISCUTIU A POSSE COM BASE NO DOMÍNIO, INEXISTE
DISSIDIO COM A SÚMULA, CUJOS PRECEDENTES DE QUE CUIDA TRATAM
DO RESGUARDO DA POSSE DAQUELE A QUEM PERTENCE O DOMÍNIO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO POSSESSORIA, ACÓRDÃO, RECONHECIMENTO, EXISTÊNCIA,
CESSÃO, DIREITO HEREDITARIO.
DESPROVIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INEXISTÊNCIA, COMPROVAÇÃO,
DISSIDO, SÚMULA, (STF).
PC1533,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO COM SÚMULA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000487
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 10/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
09/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1988 PP-24991 EMENT VOL-01517-03 PP-00636
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
AGTE: QUINATO PINOTTI E OUTRO (ESPÓLIO DE) , REPRES. POR SEU INVENT. WALDEMAR PINOTTI
ADV: WALDEMAR PINOTTI, HUGO MÓSCA E OUTRO.
AGDO: GILBERTO EDUARDO SARTORI E OUTRO
ADV: ANTONIO LUIZ DO AMARAL REGO
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