STF AI 124676 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS 282 E 356).
- INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 562.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS 282 E 356).
- INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 562.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA, DIVIDA DE VALOR, ATO ILICITO, INDENIZAÇÃO.
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, EFEITO, DESCABIMENTO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, INOCORRENCIA, DISSIDIO, SÚMULA, (STF).
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
LEG-FED SUMSTF-000562
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 10/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
30/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 02-12-1988 PP-31905 EMENT VOL-01526-05 PP-01066
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTES.: RICARDO PUSSOLI E SUA MULHER
ADVS.: RUBENS XAVIER DE FRAGA, HUGO MÓSCA E OUTROS
AGDA.: IMOBILIÁRIA MINAS PARANA LTDA
ADV.: PEDRO PAULO VITOLA
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