STF AI 124758 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
INOCORRE NO CASO MATÉRIA CONSTITUCIONAL, A ENSEJAR O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
INOCORRE NO CASO MATÉRIA CONSTITUCIONAL, A ENSEJAR O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
DECRETO ESTADUAL, CONCESSÃO, ESTABILIDADE, SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL, REGIME, CELETISTA.
TB0756,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00492 ART-00896
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-006978 ANO-1982 ART-00009
LEG-EST DEC-002108 ANO-1982
(GO).
LEG-EST DEC-002199 ANO-1983
(GO).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 17/11/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
12/04/1988
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1988 PP-09854 EMENT VOL-01499-04 PP-00880
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE. : VATERLOU ALVES DE SOUZA OUTROS
ADVS. : ARAZY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS
AGDO. : BANCO DO ESTADO GOIÁS S/A
ADVS. : INOCÊNCIO OLIVEIRA CORDEIRO
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