STF AI 124762 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL.
- NÃO OCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS EM QUE SE FUNDA O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
- NÃO OCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS EM QUE SE FUNDA O RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AÇÃO DE ALIMENTOS, APURAÇÃO, PATERNIDADE, INOCORRENCIA, AÇÃO DE
ESTADO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA.
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00333
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00009
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 16/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
29/04/1988
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1988 PP-15261 EMENT VOL-01506-05 PP-01124
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: LÉLIO DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA FILHO
ADV.: JOSÉ ROBERTO PACHECO DI FRANCESCO
AGDO.: KRISTIANE LÍGIA BARTAK REPRES. POR SUA MÃE DAGMAR BARTAK
ADV.: ROBERTO MERCANTE
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