STF AI 124772 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- EMBARGOS DECLARATORIOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO.
A ADMISSAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS CABE, PARA POSSIBILITAR O
EXTRAORDINÁRIO, A TEOR DA SÚMULA 356-STF, QUANDO O TEMA JA FOI
SUSCITADO ANTERIORMENTE, MAS NÃO CHEGOU A SER EXAMINADO NO ACÓRDÃO.
NÃO PODE, POREM, SER CONSIDERADO TAL TEMA, PARA AQUELE FIM, SE
SOMENTE COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ELE TRAZIDO A BAILA, EMBORA
A MATÉRIA, SOB ANGULO EM RELAÇÃO AO QUAL PRETENDE O RECORRENTE
FAZER INCIDIR O DEBATE PUDESSE TER SIDO DESDE CEDO DEBATIDO.
Ementa
- EMBARGOS DECLARATORIOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO.
A ADMISSAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS CABE, PARA POSSIBILITAR O
EXTRAORDINÁRIO, A TEOR DA SÚMULA 356-STF, QUANDO O TEMA JA FOI
SUSCITADO ANTERIORMENTE, MAS NÃO CHEGOU A SER EXAMINADO NO ACÓRDÃO.
NÃO PODE, POREM, SER CONSIDERADO TAL TEMA, PARA AQUELE FIM, SE
SOMENTE COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ELE TRAZIDO A BAILA, EMBORA
A MATÉRIA, SOB ANGULO EM RELAÇÃO AO QUAL PRETENDE O RECORRENTE
FAZER INCIDIR O DEBATE PUDESSE TER SIDO DESDE CEDO DEBATIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 2ª. Turma, 12-06-90.
Data do Julgamento
:
12/06/1990
Data da Publicação
:
DJ 03-08-1990 PP-07238 EMENT VOL-01588-03 PP-00541
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
AGTE. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS. : ARCENIO KAIRALLA RIEMMA E OUTROS
AGDO. : INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS
ADVS. : JOÃO DA SILVA ARAUJO E OUTROS
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