STF AI 124828 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL.
- DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO (OS ACORDAOS TRAZIDOS
A CONFRONTO NÃO FORAM CITADOS POR MEIO DE REPOSITORIO OFICIAL OU
AUTORIZADO) QUANTO A QUESTÃO DA PRECLUSAO, FUNDAMENTO SUFICIENTE
DE PER SI PARA A MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
- DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO DEMONSTRADO (OS ACORDAOS TRAZIDOS
A CONFRONTO NÃO FORAM CITADOS POR MEIO DE REPOSITORIO OFICIAL OU
AUTORIZADO) QUANTO A QUESTÃO DA PRECLUSAO, FUNDAMENTO SUFICIENTE
DE PER SI PARA A MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, FILHA, LEGITIMIDADE ATIVA, SITUAÇÃO,
OCORRENCIA, ADULTERIO, MÃE.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO,
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 08
Alteração: 06/03/2017, MNS.
Data do Julgamento
:
14/02/1989
Data da Publicação
:
DJ 10-03-1989 PP-03019 EMENT VOL-01533-05 PP-00993
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: EDGAR REUTER (ESPÓLIO DE) E OUTROS
ADV.: JOÃO JOSÉ RAMOS SCHAEFER E OUTROS
AGDA.: MARGARIDA SCHIMIT SANTANA
ADV.: AMIR CARLOS MUSSI E OUTROS
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