STF AI 124903 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- NÃO OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS I A
X DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- NÃO OCORRENCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS I A
X DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
POLICIAL MILITAR, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, AUSÊNCIA, IMPEDIMENTOS,
FREQUENCIA, CURSO DE APERFEICOAMENTO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL.
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
REDAÇÃO DA EMR-2/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO. UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 16/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
24/05/1988
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1988 PP-15261 EMENT VOL-01506-05 PP-01141
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: DISTRITO FEDERAL
ADV.: JÓRES CARLOS ALVES DOS SANTOS
AGDO.: JADIR COSTA
ADV.: VALDIR CAMPOS LIMA
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