STF AI 124961 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AÇÃO DEMARCATORIA JULGADA EXTINTA, SEM DECISÃO DE MÉRITO.
QUESTÃO DECIDIDA A LUZ DA MATÉRIA FATICA (SÚMULA 279).
INOCORRENCIA DE OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO 3, DA C.F..
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
- AÇÃO DEMARCATORIA JULGADA EXTINTA, SEM DECISÃO DE MÉRITO.
QUESTÃO DECIDIDA A LUZ DA MATÉRIA FATICA (SÚMULA 279).
INOCORRENCIA DE OFENSA AO ART. 153, PARAGRAFO 3, DA C.F..
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
AÇÃO DEMARCATORIA, INEPCIA DA INICIAL, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO,
DOMÍNIO, EXTINÇÃO, PROCESSO, AUSÊNCIA, JULGAMENTO, MÉRITO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA,
INADMISSIBILIDADE, PREQUESTIONAMENTO IMPLICITO, MATÉRIA
CONSTITUCIONAL.
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00153 PAR-00003
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 14/11/2011, ACN.
Data do Julgamento
:
10/05/1988
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1988 PP-12971 EMENT VOL-01503-03 PP-00645
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: FLÁVIO PINTO E SILVA E SUA MULHER
ADV.: DILMAR DERITO
AGDO.: JOSÉ BATISTA CAMPOS (ESPÓLIO DE)
ADV.: J.A. DE FARIA MOTTA MEDEIROS, ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: MARCOS FLAVIO FARTARONE
AGDO.: CAIXA BENEFICIENTE DA GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO
ADV.: IVANIR BARROS
AGDO.: MITRA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO OU CÚRIA METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
ADV.: JOÃO ARMANDO FORNAZIERI
AGDO.: SATÉLITE FUTEBOL CLUBE. IMOBILIÁRIA OASIS LTDA.
Mostrar discussão