STF AI 124962 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. DIVERGENCIA COM A SÚMULA 259 QUE SE
VERIFICARIA DE SUA INTERPRETAÇÃO A 'CONTRARIO SENSU'.
IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. QUESTÕES DIVERSAS TRATADAS
NO ACÓRDÃO E NO ENUNCIADO DO VERBETE.
AGRG IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. DIVERGENCIA COM A SÚMULA 259 QUE SE
VERIFICARIA DE SUA INTERPRETAÇÃO A 'CONTRARIO SENSU'.
IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. QUESTÕES DIVERSAS TRATADAS
NO ACÓRDÃO E NO ENUNCIADO DO VERBETE.
AGRG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
PROVA DOCUMENTAL, PROCEDENCIA, ESTRANGEIRO, DESNECESSIDADE,
INSCRIÇÃO, REGISTRO PÚBLICO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, DISSIDIO,
SÚMULA, (STF).
PC1533,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO COM SÚMULA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000259
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 07/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
14/02/1989
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1989 PP-03612 EMENT VOL-01534-04 PP-00806
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
AGTES: WALDEMAR RIBEIRO DA SILVA, SUA MULHER E OUTRA
ADVS: ALDIR PASSARINHO JÚNIOR E OUTRO
AGDA: DIOCESE DE ANÁPOLIS
ADV: ADAHYL LOURENÇO DIAS
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