STF AI 125249 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO NÃO
CONFIGURADA A DIVERGENCIA COM A SÚMULA N. 413, ÚNICA ALEGAÇÃO
CUJA PROCEDENCIA SERIA SUSCETIVEL DE JUSTIFICAR O CABIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DADO QUE REJEITADA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO NÃO
CONFIGURADA A DIVERGENCIA COM A SÚMULA N. 413, ÚNICA ALEGAÇÃO
CUJA PROCEDENCIA SERIA SUSCETIVEL DE JUSTIFICAR O CABIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DADO QUE REJEITADA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA.Decisão
Indexação
PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, OCORRENCIA, DAÇÃO EM PAGAMENTO,
PROCEDENCIA, ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, DISSIDIO,
SÚMULA, (STF).
PC1533,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO COM SÚMULA
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000413
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 08/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
13/12/1988
Data da Publicação
:
DJ 24-02-1989 PP-01899 EMENT VOL-01531-04 PP-00779
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: CONSTRUTORA E COMÉRCIO H. SCHULTZ E CIA. LTDA.
ADV.: OSWALDO HORONGOZO E HUGO MÓSCA
AGDOS.: ALBERTO CARLOS BAGATTOLI E S/MULHER
ADV.: IRENEU ZONTA
Mostrar discussão