STF AI 125259 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO O TEMA
CONSTITUCIONAL SUSCITADO NÃO FOI PREQUESTIONADO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUANTO O TEMA
CONSTITUCIONAL SUSCITADO NÃO FOI PREQUESTIONADO.Decisão
Indexação
(ICM), INTEGRAÇÃO, BASE DE CALCULO, APURAÇÃO, PARCELA,
RECOLHIMENTO, REFERENCIA, (PIS).
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, EFEITO, DESCABIMENTO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO, (CÍVEL),
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00081 INC-00003 ART-00153 PAR-00029
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 04
Alteração: 18/05/99, (MLR).
Alteração: 08/11/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 125259 AgR-ED
ANO-1989 UF-SP TURMA-02 Min. PAULO BROSSARD
DJ 27-10-1989 PP-16393 EMENT VOL-01561-02 PP-00380
RE 117904
ANO-1990 UF-CE TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 25-05-1990 PP-04606 EMENT VOL-01582-03 PP-00476
RE 117904 ED
ANO-1988 UF-CE TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 21-09-1990 PP-09783 EMENT VOL-01595-01 PP-00202
AI 154852 AgR
ANO-1998 UF-DF TURMA-02 Min. NELSON JOBIM
DJ 30-04-1999 PP-00003 EMENT VOL-01948-01 PP-00166
Data do Julgamento
:
29/11/1988
Data da Publicação
:
DJ 16-12-1988 PP-23520 EMENT VOL-01528-04 PP-00856
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
AGTE.: HENKEL S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS
ADVS.: SÉRGIO PINTO E OUTROS
AGDO.: UNIÃO FEDERAL
Mostrar discussão