STF AI 125504 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL.
- INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- NÃO OCORRENCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 304.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL.
- INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
- NÃO OCORRENCIA DE DISSIDIO COM A SÚMULA 304.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
AÇÃO DE PREFERENCIA, CUMULAÇÃO, ANULAÇÃO, ARREMATAÇÃO, REGISTRO DE
IMÓVEIS, INDENIZAÇÃO, PERDAS E DANOS.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, INOCORRENCIA, DISSIDIO, SÚMULA, (STF).
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00001 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000304
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 08.
Alteração: 07/11/11, OJR.
Data do Julgamento
:
13/12/1988
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1989 PP-03612 EMENT VOL-01534-04 PP-00828
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE: EDMUNDO LEVISKY
ADVS: EDMUNDO LEVISKY E OUTRO
AGDOS: CAIXA ECÔNOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVA: VANIA MARIA PILARDI E OSWALDO CIOFFI E S/MULHER
ADVS: OSWALDO CIOFFI E OUTROS
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