STF AI 125605 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
PRAZO. SUSPENSÃO, POR ATO DO ÓRGÃO COMPETENTE DO TRIBUNAL A QUO,
EM RAZÃO DE GREVE DO FUNCIONALISMO DA JUSTIÇA: TEMPESTIVIDADE DO
RECURSO INTERPOSTO ANTES DE FINDA A SUSPENSÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE:
ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, PARA JULGAR IMPROCEDENTE AÇÃO REINTEGRATORIA
DE POSSE, NÃO COGITOU DE NORMA CONSTITUCIONAL DE GARANTIA DO
DIREITO DA PROPRIEDADE, IMPERTINENTE A ESPÉCIE.
Ementa
PRAZO. SUSPENSÃO, POR ATO DO ÓRGÃO COMPETENTE DO TRIBUNAL A QUO,
EM RAZÃO DE GREVE DO FUNCIONALISMO DA JUSTIÇA: TEMPESTIVIDADE DO
RECURSO INTERPOSTO ANTES DE FINDA A SUSPENSÃO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE:
ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, PARA JULGAR IMPROCEDENTE AÇÃO REINTEGRATORIA
DE POSSE, NÃO COGITOU DE NORMA CONSTITUCIONAL DE GARANTIA DO
DIREITO DA PROPRIEDADE, IMPERTINENTE A ESPÉCIE.Decisão
Indexação
AGRAVO DE INSTRUMENTO, TEMPESTIVIDADE, PRAZO, SUSPENSÃO, MOTIVO,
GREVE, FUNCIONÁRIOS, JUSTIÇA, (PC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PRE QUESTIONAMENTO,
AUSÊNCIA, REINTEGRAÇÃO DE POSSE,DIREITO DE PROPRIEDADE, GARANTIA,
(PC).
PC1276,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL,
TEMPESTIVIDADE
PC3503,AGRAVO DE INSTRUMENTO ,CÍVEL,
PRAZO
SUSPENSÃO
PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO EM PARTE E AGRAVO REGIMENTAL
E IMPROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 03/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
23/05/1989
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1989 PP-10576 EMENT VOL-01546-01 PP-00221
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.: RUY BARRETO, SUA MULHER E OUTROS
AGDO.: CESAR BARCELOS, AUGUSTO PINTO DE MESQUITA, ALDEMAR CARVALHO DA SILVA E OUTROS
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