STF AI 125689 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, PORQUE, TENDO SIDO REJEITADA
A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, DEIXA DE ENQUADRAR-SE EM ALGUM DOS
INCISOS DO ART. 325 DO REGIMENTO INTERNO (REDAÇÃO DADA PELA
EMENDA N. 2, DE 1985).
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, PORQUE, TENDO SIDO REJEITADA
A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA, DEIXA DE ENQUADRAR-SE EM ALGUM DOS
INCISOS DO ART. 325 DO REGIMENTO INTERNO (REDAÇÃO DADA PELA
EMENDA N. 2, DE 1985).Decisão
Indexação
IMPUGNAÇÃO, IMPROCEDENCIA, EMBARGOS A ARREMATAÇÃO, ALEGAÇÕES,
NEGAÇÃO, VIGENCIA, LEGISLAÇÃO ORDINARIA.
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, EFEITO, DESCABIMENTO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENCIA, OBICE REGIMENTAL,
INOCORRENCIA, HIPÓTESE, ENQUADRAMENTO, LIDE, EMENDA,
REGIMENTO INTERNO, (STF).
PC1818,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
OBICE REGIMENTAL
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 INC-00011
REDAÇÃO DA EMR-2/85.
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00226
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 04/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
28/03/1989
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1989 PP-05462 EMENT VOL-01537-02 PP-00449
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: BRASILLIDER CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
ADVOGADOS: MARÇAL ROMEIRO BCHARA E ROGÉRIO SOARES GUTIERRES
AGRAVADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARÃO DE JAPURÁ
ADVOGADOS: JOSÉ THOMAZ BECHARA NETTO E OUTROS
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