STF AI 125752 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL.
- INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL.
- INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Unânime. 1ª Turma, 17-06-88.
Data do Julgamento
:
17/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1988 PP-31069 EMENT VOL-01525-06 PP-01083
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: VALTER ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA
ADV.: HUGO MÓSCA
AGDA.: COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
ADV.: JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA
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