STF AI 125880 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUE A MATÉRIA
VERSADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DIZ RESPEITO A INTERPRETAÇÃO DE
LEI ORDINARIA (PRESCRIÇÃO), SEM ELEVAR-SE AO PLANO CONSTITUCIONAL
(ART. 153, PARAGRAFO 2), A QUE SE APEGA O AGRAVANTE, NA BUSCA DO
APOIO DO ART. 143 DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa
- AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, PORQUE A MATÉRIA
VERSADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DIZ RESPEITO A INTERPRETAÇÃO DE
LEI ORDINARIA (PRESCRIÇÃO), SEM ELEVAR-SE AO PLANO CONSTITUCIONAL
(ART. 153, PARAGRAFO 2), A QUE SE APEGA O AGRAVANTE, NA BUSCA DO
APOIO DO ART. 143 DA CONSTITUIÇÃO.Decisão
Indexação
PRESCRIÇÃO, DIREITOS, NATUREZA TRABALHISTA.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, OFENSA,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTERPRETAÇÃO, LEGISLAÇÃO ORDINARIA.
TB0756,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143 ART-00153 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00011
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 04
Alteração: 11/11/2011, ACC.
Data do Julgamento
:
14/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1988 PP-19522 EMENT VOL-01510-07 PP-01424
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: BANCO DO BRASIL
ADVS.: CLEBER JOSÉ DA SILVA, DIRCEU DE ALMEIDA SOARES E OUTROS
AGDO.: ERWINO RICARDO DONNER
ADVS.: MARIA LÚCIA VITORINO BORBA
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