STF AI 125973 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O TEMA CONSTITUCIONAL DO
CONTRADITORIO NÃO FOI OBJETO DO ACÓRDÃO RECORRIDO OU DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. FALTA DE OPORTUNO PREQUESTIONAMENTO. SUMULAS 282 E 356.
RECURSO NÃO ADMITIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O TEMA CONSTITUCIONAL DO
CONTRADITORIO NÃO FOI OBJETO DO ACÓRDÃO RECORRIDO OU DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. FALTA DE OPORTUNO PREQUESTIONAMENTO. SUMULAS 282 E 356.
RECURSO NÃO ADMITIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª Turma, 08.06.92.
Data do Julgamento
:
08/06/1992
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1993 PP-08831 EMENT VOL-01702-04 PP-00592
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: GILSON BRAGA DE FARIAS
ADVOGADO: CELSO FRANCO DE SÁ SONTORO
AGRAVADO: MÓVEIS PASTORE DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADO: REINALDO CORREA ARCE
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