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Jurisprudência


STF AI 126089 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. MATÉRIA PROCESSUAL. MATÉRIA DE CUNHO EXCLUSIVAMENTE PROCESSUAL NÃO FOMENTA ABERTURA A VIA EXTREMA. AGRAVO IMPROVIDO.
Decisão
Indexação ALEGAÇÕES, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVISÃO, NEGAÇÃO, PRETENSAO JURISDICIONAL, IRREGULARIDADE, MANDATO. DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, IMPOSSIBILIDADE, ADMISSAO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA TRABALHISTA, LIMITAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, QUESTÃO PROCESSUAL. TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL AUSÊNCIA Legislação LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143 CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. Número de páginas: (4). Alteração: 24/05/00, (MLR). Alteração: 11/11/2011, ACC. Acórdãos no mesmo sentido AI 127925 AgR ANO-1988 UF-RJ TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 14-10-1988 PP-26388 EMENT VOL-01519-03 PP-00679 AI 128519 AgR ANO-1989 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA DJ 31-03-1989 PP-04335 EMENT VOL-01535-04 PP-00684 AI 114234 AgR ANO-1989 UF-PA TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 01-09-1989 PP-13905 EMENT VOL-01553-02 PP-00241

Data do Julgamento : 24/06/1988
Data da Publicação : DJ 12-08-1988 PP-19523 EMENT VOL-01510-07 PP-01436
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s) : AGTE.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVS.: CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO E OUTROS AGDO.: WALTER FARIAS DOS SANTOS ADV.: VIVALDO SILVA DA ROCHA
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