STF AI 126089 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
MATÉRIA PROCESSUAL.
MATÉRIA DE CUNHO EXCLUSIVAMENTE PROCESSUAL NÃO FOMENTA ABERTURA A
VIA EXTREMA.
AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
- AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
MATÉRIA PROCESSUAL.
MATÉRIA DE CUNHO EXCLUSIVAMENTE PROCESSUAL NÃO FOMENTA ABERTURA A
VIA EXTREMA.
AGRAVO IMPROVIDO.Decisão
Indexação
ALEGAÇÕES, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVISÃO, NEGAÇÃO,
PRETENSAO JURISDICIONAL, IRREGULARIDADE, MANDATO.
DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, IMPOSSIBILIDADE, ADMISSAO,
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA TRABALHISTA, LIMITAÇÃO,
EXCLUSIVIDADE, QUESTÃO PROCESSUAL.
TB1015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: (4).
Alteração: 24/05/00, (MLR).
Alteração: 11/11/2011, ACC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 127925 AgR
ANO-1988 UF-RJ TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 14-10-1988 PP-26388 EMENT VOL-01519-03 PP-00679
AI 128519 AgR
ANO-1989 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA
DJ 31-03-1989 PP-04335 EMENT VOL-01535-04 PP-00684
AI 114234 AgR
ANO-1989 UF-PA TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA
DJ 01-09-1989 PP-13905 EMENT VOL-01553-02 PP-00241
Data do Julgamento
:
24/06/1988
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1988 PP-19523 EMENT VOL-01510-07 PP-01436
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
AGTE.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVS.: CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO E OUTROS
AGDO.: WALTER FARIAS DOS SANTOS
ADV.: VIVALDO SILVA DA ROCHA
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