STF AI 126432 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. COISA JULGADA. ARTS. 143 E
153, § 3º, DA C.F.
NÃO E ADMISSIVEL, CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F., EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA, QUE SÓ CABE CONTRA DECISÕES DO T.S.T.,
CONTRARIAS A PROPRIA CONSTITUIÇÃO, ALEGAÇÃO DE OFENSA INDIRETA A
ESTA ÚLTIMA, POR MA INTERPRETAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS,
COMO AS PROCESSUAIS SOBRE COISA JULGADA.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. COISA JULGADA. ARTS. 143 E
153, § 3º, DA C.F.
NÃO E ADMISSIVEL, CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F., EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA, QUE SÓ CABE CONTRA DECISÕES DO T.S.T.,
CONTRARIAS A PROPRIA CONSTITUIÇÃO, ALEGAÇÃO DE OFENSA INDIRETA A
ESTA ÚLTIMA, POR MA INTERPRETAÇÃO DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS,
COMO AS PROCESSUAIS SOBRE COISA JULGADA.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXAME, MATÉRIA TRABALHISTA, CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, OFENSA, AUSÊNCIA.
TB0940,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
AUSÊNCIA - QUESTÃO PROCESSUAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00143 ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 7. ANO: 1988 AUD:26-08-1988
Alteração: 11/11/2011, (LCG).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 115587
ANO-1989 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 09-06-1989 PP-10101 EMENT VOL-01545-02 PP-00419
RE 115587 ED
ANO-1989 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA
DJ 01-09-1989 PP-13905 EMENT VOL-01553-02 PP-00269
Data do Julgamento
:
02/08/1988
Data da Publicação
:
DJ 26-08-1988 PP-21042 EMENT VOL-01512-04 PP-00908
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTE. : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV. : CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO
AGDOS. : ZILDA TEIXEIRA COELHO E OUTROS
ADVS. : JOSÉ ANTONIO P. ZANINI E OUTROS
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