STF AI 126433 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO NA CATEGORIA DOS BANCARIOS. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO
DO ART. 153, PARAGRAFO 3 DA CONSTITUIÇÃO E POR INCONSISTENCIA DE
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PARAGRAFO 4 DO MESMO DISPOSITIVO.
Ementa
ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO NA CATEGORIA DOS BANCARIOS. AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO
DO ART. 153, PARAGRAFO 3 DA CONSTITUIÇÃO E POR INCONSISTENCIA DE
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PARAGRAFO 4 DO MESMO DISPOSITIVO.Decisão
Indexação
EMPREGADO, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROCESSAMENTO DE
DADOS, ENQUADRAMENTO, CATEGORIA, BANCARIO.
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PREQUESTIONAMENTO,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
TB0005,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 10/11/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
02/08/1988
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1988 PP-21830 EMENT VOL-01513-03 PP-00678
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTES: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS
ADVOGADOS: ROBINSON NEVES FILHO E OUTRO
AGRAVADO: CLÁUDIO COSTA POLETTO
ADVOGADOS: ARAZY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS
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