STF AI 126633 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS
ARTIGOS 153, PARAGRAFO 4, DA C.F. INOCORRENCIA, NA HIPÓTESE.
RECURSO INADMITIDO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM.
SEGUIMENTO NEGADO PELO RELATOR NO S.T.F.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
SE, AO APLICAR A HIPÓTESE, AS SUMULAS 23 E 38 DO S.T.F.
O ACÓRDÃO RECORRIDO INCIDIU, EVENTUALMENTE, EM ERRO DE JULGAMENTO,
NEM POR ISSO DEIXOU DE PRESTAR JURISDIÇÃO, SEM AFRONTAR, PORTANTO,
O PARAGRAFO 4 DO ART. 153 DA C.F.
POR OUTRO LADO, A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL PROLATOR DO ACÓRDÃO
RECORRIDO OBSERVA A REGRA DE REPRESENTAÇÃO PARITARIA PREVISTA NO
PARAGRAFO 4 DO ART. 141 DA LEI MAIOR.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS
ARTIGOS 153, PARAGRAFO 4, DA C.F. INOCORRENCIA, NA HIPÓTESE.
RECURSO INADMITIDO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM.
SEGUIMENTO NEGADO PELO RELATOR NO S.T.F.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
SE, AO APLICAR A HIPÓTESE, AS SUMULAS 23 E 38 DO S.T.F.
O ACÓRDÃO RECORRIDO INCIDIU, EVENTUALMENTE, EM ERRO DE JULGAMENTO,
NEM POR ISSO DEIXOU DE PRESTAR JURISDIÇÃO, SEM AFRONTAR, PORTANTO,
O PARAGRAFO 4 DO ART. 153 DA C.F.
POR OUTRO LADO, A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL PROLATOR DO ACÓRDÃO
RECORRIDO OBSERVA A REGRA DE REPRESENTAÇÃO PARITARIA PREVISTA NO
PARAGRAFO 4 DO ART. 141 DA LEI MAIOR.Decisão
Indexação
- CARACTERIZAÇÃO, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DECISÃO RECORRIDA,
REJEIÇÃO, RECURSO DE REVISTA.
- APLICAÇÃO, SÚMULA, (TST), OBSERVÂNCIA, NORMAS, PARIDADE,
REPRESENTAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
- DESPROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, INOCORRÊNCIA, OFENSA,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
TB0756, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA),
MATÉRIA CONSTITUCIONAL, OFENSA, AUSÊNCIA.
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00141 PAR-00004 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005584 ANO-1970
ART-00009
LEG-FED SUMTST-000023
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
LEG-FED SUMTST-000038
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (06). Análise: (). Revisão: ().
Alteração: 25/03/04, (SVF).
Alteração: 10/11/2011, HMC.
Acórdãos no mesmo sentido
AI 124400 AgR
ANO-1988 UF-RJ TURMA-01 MIN-SYDNEY SANCHES N.PÁG-005
DJ 10-06-1988 PP-14408 EMENT VOL-01505-03 PP-00646
Data do Julgamento
:
19/08/1988
Data da Publicação
:
DJ 30-09-1988 PP-24991 EMENT VOL-01517-03 PP-00647
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s)
:
AGTES.: UNIBANCO - CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO
ADVDOS.: CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO E OUTROS
AGDO.: NELSON JOÃO CALEFFI
ADVDOS.: RENI M. DOTTO
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