STF AI 126671 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravo regimental a que se nega provimento por falta de
prequestionamento do tema constitucional suscitado na petição do
recurso extraordinário.::
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento por falta de
prequestionamento do tema constitucional suscitado na petição do
recurso extraordinário.::Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental. Unânime. Ausente
ocasionalmente o Ministro Celso de Mello. 1ª Turma, 26-02-91.
Data do Julgamento
:
26/02/1991
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1991 PP-03056 EMENT VOL-01613-02 PP-00259
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : ESSO BRASILEIRO DE PETRÓLEO S.A.
ADVS. : LUIZ ANTONIO GUERRA E OUTROS
AGDO. : POSTO CURITIBA LTDA
ADV. : JOÃO CARLOS REGIS
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