STF AI 126966 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INDEMONSTRAÇÃO DE INEQUIVOCA OFENSA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO DEFICIENTE AFIRMADO NAS
INSTANCIAS TRABALHISTAS. TEMA PROCESSUAL. FALTA DE PECAS ESSENCIAIS.
SÚMULA 288 (APLICAÇÃO).
AGRG IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INDEMONSTRAÇÃO DE INEQUIVOCA OFENSA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO DEFICIENTE AFIRMADO NAS
INSTANCIAS TRABALHISTAS. TEMA PROCESSUAL. FALTA DE PECAS ESSENCIAIS.
SÚMULA 288 (APLICAÇÃO).
AGRG IMPROVIDO.Decisão
Indexação
DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INEXISTÊNCIA, OFENSA,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUSÊNCIA, PREQUESTIONAMENTO, AGRAVO,
TRASLADO, FALTA, PECAS.
TB1007,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA - QUESTÃO PROCESSUAL
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 10/11/2011, DCR.
Data do Julgamento
:
02/09/1988
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1988 PP-24177 EMENT VOL-01516-05 PP-00922
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
AGTE.: ACESITA - ACOMPANHIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA
AGDO.: JAIRO ROBERTO DA COSTA
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000288
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 07.
Alteração: 10/11/2011, DCR.
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